A aceleração escolar de um menino com altas habilidades/superdotação foi autorizada pela Justiça de Mato Grosso do Sul, em decisão relacionada a uma ação ajuizada em Naviraí. Com a medida, a criança poderá ser matriculada no 1º ano do Ensino Fundamental, mesmo sem ter a idade necessária.
A família recorreu à Justiça depois que a Prefeitura de Naviraí se negou a matricular o estudante em uma série incompatível com a idade dele. Avaliações neuropsicológica e pedagógica apresentadas no processo apontaram altas habilidades de natureza intelectual e acadêmica, com quociente de inteligência (QI) 149.
Os especialistas também recomendaram o avanço imediato para a etapa seguinte de ensino. O caso foi decidido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Decisão considera avaliações especializadas
Para o desembargador João Maria Lós, o direito à educação deve levar em conta a capacidade e as necessidades específicas de cada estudante. Segundo o magistrado, a idade não pode ser usada como critério isolado quando avaliações especializadas demonstram uma situação excepcional.
A decisão também considerou um relatório pedagógico que confirmou a adaptação adequada do estudante à etapa escolar e uma evolução acadêmica compatível.
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Fonte: primeirapagina.com.br

