O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou, nesta quinta-feira, 19, o uso excepcional de taxas de juros diferentes das contratadas originalmente no cálculo do valor presente de operações de crédito reestruturadas por instituições financeiras.
A autorização consta na Resolução CMN nº 5 346 e permite que o Banco Central (BC) defina quais instrumentos financeiros poderão utilizar taxas alternativas e quais juros serão aplicados. Como referência, deverão ser consideradas as taxas praticadas no mercado em operações com características semelhantes.
Taxa repactuada poderá ser usada até 2027
Até 31 de dezembro de 2027, as instituições financeiras também poderão calcular o valor presente dos fluxos de caixa contratuais reestruturados com base na taxa de juros efetiva repactuada.
Regra para ativos fiscais diferidos
A resolução também modificou as regras para o reconhecimento de ativos fiscais diferidos. O texto exige um estudo técnico que demonstre a probabilidade de geração futura de lucros ou receitas tributáveis suficientes para permitir a realização desses créditos.
Fonte: midiamax.com.br

