Procurador-Geral pede nulidade de inquérito que envolve Moraes em polêmica

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a nulidade do inquérito conduzido pelo ministro André Mendonça, relacionado a interações entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assim como com pessoas ligadas à família de Moraes.

Mensagens extraídas do celular de Vorcaro revelam comunicações com um contato identificado como Alexandre de Moraes, onde o banqueiro solicitava atenção especial aos pagamentos de um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, dirigido por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Contexto do Pedido de Nulidade

Os eventos que levaram ao pedido de nulidade ocorreram após a determinação de Mendonça à Polícia Federal para identificar interlocutores de Vorcaro, mencionando Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. A investigação identificou Moraes como um dos interlocutores.

Na noite da terça-feira (1º), a PGR se manifestou contra as ações de Mendonça, alegando que a ordem de investigar indivíduos específicos sem solicitação do Ministério Público é nula, por ultrapassar os limites de competência do magistrado na fase pré-processual.

Posição de André Mendonça

Mendonça afirmou que o caso será submetido ao plenário do STF, que é a instância competente para analisar os novos elementos apresentados pela autoridade policial. A expectativa é que o ministro Edson Fachin convoque a sessão após a manifestação da PGR.

Detalhes do Contrato

Em um dos diálogos revelados pela PF, Vorcaro consultou seu cunhado, Fabiano Zettel, sobre o contrato firmado com o escritório Barci de Moraes, questionando sobre o pagamento da primeira parcela. O escritório de advocacia, em nota, esclareceu que consultou Alexandre de Moraes sobre possíveis impedimentos legais devido ao vínculo familiar.

A nota afirma que não foi identificada nenhuma previsão de atuação de Moraes no STF que pudesse gerar conflito de interesse e que o contrato foi assinado após a verificação de que não havia impedimentos legais.

O escritório Barci de Moraes reafirmou que Alexandre de Moraes nunca julgou qualquer causa relacionada ao Banco Master, justificando a validade do contrato firmado.