O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que estabelece um regime tributário para fomentar a instalação de data centers no Brasil.
Data centers são estruturas que concentram computadores e servidores, responsáveis por armazenar, processar e distribuir grandes volumes de dados e aplicações digitais.
O projeto, que já passou pela Câmara dos Deputados, substitui a medida provisória que previa a criação do Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), que perdeu validade em fevereiro. Com a tramitação no Congresso Nacional finalizada, o texto segue para sanção presidencial.
O PL do Redata, que tem o senador Cid Gomes (PDT-CE) como relator, prevê a isenção de impostos federais sobre a importação de componentes eletrônicos e tecnologia da informação para data centers, como forma de incentivar a instalação desses equipamentos no país.
Em sua justificativa, o relator ressaltou que o Redata visa desonerar a infraestrutura necessária para o processamento de dados e armazenamento em nuvem, assim como o treinamento e a inferência de modelos de inteligência artificial.
Como contrapartida, as empresas beneficiadas devem utilizar energia de fontes limpas ou renováveis e manter um Índice de Eficiência Hídrica no uso da água para resfriamento dos equipamentos igual ou inferior a 0,05 litro/kWh, aferido anualmente.
As empresas também terão a obrigação de investir no Brasil o equivalente a 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício fiscal e reservar 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno.
A estimativa do governo é de que a isenção atinja cerca de R$ 5,2 bilhões ainda este ano, além de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes, conforme o parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na Câmara.
Entidades da sociedade civil criticaram o projeto, afirmando que ele não foi debatido de forma suficiente para garantir um aumento na soberania digital do Brasil e reduzir a dependência de tecnologias externas. Para essas entidades, soberania não se resume à instalação de servidores em território nacional, mas envolve capacidades tecnológicas, segurança e governança de dados, além de proteção dos recursos naturais.
Os data centers, utilizados principalmente por plataformas digitais para processar sistemas de inteligência artificial e armazenar dados das chamadas bigtechs, são criticados pelo elevado consumo de energia e água.
Fonte: midiamax.com.br