O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (2) que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá continuarão cumprindo pena em regime aberto. Ambos foram condenados pelo homicídio de Isabella Nardoni em 2008 e atualmente estão em liberdade, podendo trabalhar e permanecer em casa.
A decisão do STJ foi tomada em resposta a um mandado de segurança apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, que questiona o cumprimento das regras do benefício concedido ao casal. A entidade argumenta que eles não atenderam aos requisitos legais para a progressão de regime e apontou uma série de privilégios e irregularidades durante o cumprimento das penas.
Alegações da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+
No pedido, assinado pelo advogado Angelo Carbone e pelo ativista Agripino Magalhães, presidente da associação, a entidade afirma que a progressão de Alexandre Nardoni para o regime aberto foi indevida. A alegação é de que a decisão foi tomada por um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sem análise completa pela câmara, impedindo que o Ministério Público contestasse adequadamente.
Além disso, a associação menciona que Alexandre não cumpre uma rotina de trabalho regular na empresa da família e que sua presença gera insegurança na população local.
Irregularidades relacionadas a Anna Carolina Jatobá
O pedido também cita privilégios irregulares concedidos a Anna Carolina Jatobá durante o cumprimento de pena no presídio de Taubaté (SP). De acordo com a entidade, o avô da vítima teria negociado facilidades com a direção do presídio, permitindo a entrada de um colchão ortopédico importado, avaliado em mais de R$ 31 mil, e a concessão de um cargo remunerado na penitenciária antes do tempo previsto.
A Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ requer que o STJ revogue imediatamente o regime aberto do casal e determine o retorno de ambos ao regime fechado, além da realização de diligências para apurar as irregularidades relatadas.
Links e documentos citados
Fonte: midiamax.com.br