Um advogado da Paraíba protocolou um pedido de cassação do mandato do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no Conselho de Ética do Senado Federal. A solicitação de abertura de processo disciplinar foi apresentada nessa quinta-feira (29/10) e ainda aguarda a designação de membros para analisar o caso.
A iniciativa ocorreu após a saída de Flávio Bolsonaro do Brasil. No documento, o advogado Olímpio Rocha alegou que a evasão após a ciência de uma proibição judicial e o suposto descumprimento da ordem seriam incompatíveis com a dignidade exigida do titular de um mandato.
Rocha pediu que o Conselho de Ética receba a denúncia e se manifeste pela perda do mandato. No texto, também afirmou que a imunidade parlamentar não autoriza o descumprimento de decisões judiciais e que a apuração ética não depende de condenação criminal, desde que sejam garantidos o contraditório e a ampla defesa.
Como o pedido será analisado
O Conselho de Ética deverá fazer uma análise prévia para decidir se o processo terá prosseguimento. A petição pode ser arquivada de imediato caso falte legitimidade ao autor, não haja identificação clara do senador ou dos fatos, não exista contemporaneidade com o mandato ou o pedido seja considerado manifestamente improcedente.
Se houver arquivamento, o autor terá prazo de 2 dias úteis para recorrer ao Plenário do Conselho. Caso a denúncia seja aceita, ela se transforma em representação e um relator é sorteado entre os membros titulares. Depois, o relator apresenta parecer e relatório preliminar.
Entre as possíveis penalidades estão advertência, censura verbal ou escrita, suspensão temporária do exercício do mandato e perda do mandato. Quando a punição proposta for a cassação, a decisão do Conselho de Ética precisará ser encaminhada para votação final no Plenário do Senado Federal.
Saída do Brasil
Flávio Bolsonaro chegou aos Estados Unidos na quarta-feira (28), após ser derrotado nas eleições presidenciais. Em uma carta publicada depois, apresentou-se como “o verdadeiro presidente eleito do Brasil”, mas o trecho foi apagado em seguida.
O Tribunal Superior Eleitoral declarou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reeleito após receber 64,2 milhões de votos no segundo turno, quase 4,5 milhões a mais que Flávio. Segundo o conteúdo divulgado, o resultado foi reconhecido pelo Judiciário brasileiro, por organismos internacionais e pela oposição, incluindo o PL.
Fonte original: Midiamax.
Links e documentos citados
Fonte: midiamax.com.br