Câmara de Camapuã anula eleição antecipada da Mesa Diretora

A Câmara de Vereadores de Camapuã, localizada a 140 km de Campo Grande, decidiu anular a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028. A medida foi tomada em razão da ausência de amparo legal, conforme estipulado na Resolução nº 061/2026, publicada no Diário Oficial da Assomasul em 12 de agosto de 2026.

O documento foi assinado pelo presidente da Casa, Pedro Dias Pereira, conhecido como Pedrinho Cabeleireiro (PSDB). A eleição antecipada foi realizada em 1º de janeiro de 2027, quase dois anos antes do que determina a legislação, que estabelece que as eleições para o segundo biênio devem ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do respectivo mandato, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a anulação, a chapa eleita, composta por Dayane Fernandes Amorim (Presidente), Carlos Roberto Ferreira (Vice-Presidente), Pedro Dias Pereira (Primeiro-Secretário) e Nilcilei Cavalheiro Pereira (Segundo-Secretário), foi desconstituída. A nova eleição deverá ser realizada em conformidade com o que prevê a legislação, ou seja, a partir de outubro deste ano.

Eleições na Câmara de Campo Grande

Em Campo Grande, a Câmara de Vereadores também agendou a eleição da Mesa Diretora do biênio 2027-2028 após a anulação da votação que havia reeleito o atual presidente, Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (PSDB). O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) solicitou que a nova data fosse marcada, o que deve ocorrer na primeira semana de outubro.

Essa decisão segue um questionamento feito por meio de uma ação popular, que alegou a inconstitucionalidade da eleição antecipada da Mesa Diretora, realizada em julho de 2025, ressaltando que a antecipação viola princípios relacionados à alternância de poder, contemporaneidade do pleito e legitimidade democrática, conforme entendimento do STF.