A Justiça Eleitoral impôs uma multa de R$ 5 mil a uma candidata a deputada estadual por irregularidades em sua propaganda eleitoral, ocorrida em Campo Grande. A decisão foi anunciada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) nesta quarta-feira (9).
A representação que resultou na multa foi apresentada pelo candidato Tiago Botelho (PT) contra Sirlei Faustino Ratier, também conhecida como Dra. Sirlei Ratier (PP). Botelho alegou que a médica utilizava um conjunto de placas em seu comitê no Jardim dos Estados que criava um efeito visual semelhante ao de um outdoor, prática proibida pela legislação.
Além da placa com o nome e o número da candidata, as placas continham imagens do ex-Presidente da República, do filho dele, e frases como ‘Deus, Pátria, Família e Liberdade’, além de outros slogans e numerais, incluindo ‘Voluntários do Flávio Bolsonaro’.
A Justiça Eleitoral já havia ordenado anteriormente a retirada das placas que ultrapassavam o tamanho permitido, e a candidata cumpriu essa determinação. A defesa argumentou que a disposição dos elementos não permitia que fossem considerados como um único outdoor e pediu a anulação da multa.
No entanto, o relator e Juiz Auxiliar da Propaganda Eleitoral, Fernando Bonfim Duque Estrada, decidiu manter a multa de R$ 5 mil, reconhecendo a irregularidade do conjunto publicitário utilizado.
Links e documentos citados
Fonte: midiamax.com.br