A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) se posicionou nesta terça-feira (8) sobre a liminar que afastou o diretor-geral Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência, Leandro Almada, da Polícia Federal.
A entidade, que representa 2,3 mil delegados, argumenta que o afastamento de uma autoridade máxima da PF só poderia ocorrer por decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e não por uma decisão monocrática de um de seus membros.
Em nota, a ADPF afirmou que a deliberação pelo colegiado pleno é vital para preservar a autoridade do Tribunal e garantir o devido processo legal, especialmente em um contexto onde documentos de investigações em curso mencionam ministros do STF.
Crítica à crise institucional
A ADPF classificou o momento atual como uma ‘crise institucional grave’, destacando que a Polícia Federal e sua liderança estão sendo alvo de procedimentos que afetam a estabilidade interna.
A instituição pediu serenidade e respeito aos ritos processuais, confiando que os fatos serão esclarecidos pelas vias constitucionais, sem antecipações de juízos.
Ritos processuais e sugestões de mudanças
A nota critica que a decisão do ministro André Mendonça não seguiu os ritos processuais adequados, uma vez que não havia inquérito, ação penal ou processo administrativo disciplinar aberto contra os dois diretores afastados, fragilizando a base jurídica da liminar.
Além disso, a ADPF propõe mudanças na escolha do diretor-geral da PF, sugerindo que ele seja escolhido a partir de uma lista tríplice formada por eleição direta entre os delegados, para assegurar a legitimidade e a estabilidade da liderança.
A entidade ainda defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 412/2009, que busca garantir autonomia funcional, administrativa e orçamentária à Polícia Federal.
Fonte: midiamax.com.br