O desmatamento em uma área de Mata Atlântica é investigado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) em uma propriedade rural de Coronel Sapucaia. O caso envolve ainda quatro tanques de piscicultura e silos instalados em áreas protegidas.
A apuração é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Coronel Sapucaia, que instaurou um inquérito civil para verificar possíveis danos ambientais e a existência das autorizações necessárias para as intervenções.
Área desmatada e divergências nos documentos
Parecer do Núcleo de Geoprocessamento (Nugeo) e relatórios de fiscalização apontaram a supressão de vegetação nativa em 10,71 hectares do bioma Mata Atlântica, sem autorização ambiental identificada. A soma das áreas detalhadas por tipo de vegetação e localização, porém, chega a 12,754 hectares.
Segundo o MPMS, a diferença entre os números ainda precisa ser esclarecida. Por isso, o órgão solicitou ao Nugeo uma análise complementar, com a delimitação das áreas atingidas e a identificação da extensão dos possíveis danos ambientais.
Tanques e silos em áreas protegidas
A fiscalização também identificou quatro tanques de piscicultura em Áreas de Preservação Permanente (APP) e silos para armazenamento de silagem em Área de Reserva Legal. A regularidade das estruturas será analisada durante a investigação.
Os documentos técnicos também divergem sobre a localização dos tanques: um indica que as estruturas estão em área de Reserva Legal, enquanto outro aponta ocupação de Área de Preservação Permanente.
Documentos foram solicitados
A empresa investigada foi notificada a apresentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), programas de regularização ambiental e licenças relacionadas às atividades desenvolvidas na propriedade.
O MPMS também solicitou ao Cartório de Registro de Imóveis a matrícula do imóvel rural e verificou a possibilidade de solucionar a situação por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
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Links e documentos citados
Fonte: primeirapagina.com.br