Detran-MS publica listas de penalidades e prazos para recursos

Detran-MS publica listas de penalidades e prazos para recursos

O Detran-MS publicou, nesta terça-feira (17), editais com listas de penalidades, notificações e processos administrativos em Mato Grosso do Sul. As publicações reúnem informações sobre suspensão e cassação da CNH, apresentação de defesas e recursos.

Os documentos foram divulgados no Diário Oficial do Estado e convocam condutores para consultar processos, apresentar defesa ou recorrer das decisões. A íntegra dos editais e das listas pode ser consultada neste arquivo.

Atendimento na agência do Detran-MS no dia do vencimento do licenciamento 2026 para placas final 1, 2 e 3
Atendimento na agência do Departamento de Trânsito. (Foto: Júlia Ortega)

Suspensão e cassação da CNH

Uma das partes do edital aplica a penalidade de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A relação informa o nome e o registro do condutor, a penalidade, o número do processo e o prazo de aplicação.

Também foram divulgadas notificações de processos administrativos instaurados para aplicação de penalidades. A lista inclui casos de suspensão ou cassação do direito de conduzir veículos automotores, além da cassação da permissão e do cancelamento da CNH definitiva.

Homem segurando CNH
Carteira Nacional de Habilitação (CNH). (Foto: Ana Karla Flores)

A consulta pode ser feita pelo nome do condutor. Os documentos apresentam ainda o registro e o órgão de autuação, o tipo de processo, o código da infração, a data, o horário, o local e outros detalhes da ocorrência.

Prazo para recurso e entrega da CNH

De acordo com o Detran-MS, os condutores podem apresentar recurso até o dia 20 de dezembro. O protocolo deve ser feito online pelo portal Meu Detran, na área de Habilitação, em Processo Administrativo de Suspensão/Cassação. A plataforma permite acessar o processo e acompanhar o andamento.

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Veículos no trânsito de Campo Grande. (Foto: Divulgação)

Outra publicação convoca condutores a entregar a CNH ou apresentar recurso após a aplicação de penalidades de suspensão ou cassação. Quem não tiver interesse em recorrer deve entregar o documento em qualquer agência do Detran.

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CNH deve ser entregue ao Detran. (Foto: Reprodução)

Se não houver manifestação para recorrer ou entregar a carteira, a penalidade terá início no dia 4 de janeiro de 2027. Nos casos de suspensão, o condutor deverá fazer o Curso de Reciclagem para Condutor Infrator, online ou presencialmente, além de ser aprovado no exame teórico.

O Detran informa que, se o condutor for flagrado dirigindo durante o período de suspensão, será instaurado processo para aplicação da cassação do direito de dirigir, sem chance de recurso.

Atendimento na agência do Detran-MS no dia do vencimento do licenciamento 2026 para placas final 1, 2 e 3
Recurso deve ser apresentado presencialmente. (Foto: Júlia Ortega)

Julgamento de recursos de multa

O Detran-MS também publicou a notificação do julgamento de recursos de penalidade de multa pela Terceira Junta Administrativa de Recursos de Infrações (3ª JARI/DETRAN/MS). Os condutores podem apresentar recurso em segunda e última instância ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

O prazo é de 30 dias a partir desta terça-feira (17). Nesse caso, o recurso deve ser protocolado presencialmente em qualquer agência do Detran-MS.

Links e documentos citados

Fonte: primeirapagina.com.br