O orçamento de Três Lagoas para 2027, estimado em R$ 1,516 bilhão, foi aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal durante sessão extraordinária realizada na manhã de segunda-feira (16). O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito Cassiano Maia.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a arrecadação da Prefeitura e estabelece os limites de gastos da administração municipal. As regras previstas no texto devem valer a partir de 1º de janeiro de 2027.
Emendas impositivas somam R$ 3,3 milhões
A proposta inclui, pela primeira vez no município, emendas parlamentares impositivas indicadas pelos vereadores. Ao todo, foram reservados R$ 3,3 milhões para 30 emendas, valor correspondente a 0,3% da receita corrente líquida.
Cada parlamentar pôde indicar aproximadamente R$ 220 mil para projetos, investimentos e repasses a instituições. Pelo menos metade desse valor, cerca de R$ 110 mil, deverá ser destinada à saúde. O restante poderá atender outras áreas, incluindo entidades filantrópicas.
A execução dos recursos continuará sob responsabilidade do Poder Executivo, que deverá analisar a viabilidade técnica e legal das propostas e realizar os pagamentos conforme as regras orçamentárias. Os documentos das emendas identificam autores, beneficiários, fichas de detalhamento e planos de trabalho.
Segundo o presidente da Câmara, Tonhão, o modelo amplia a participação dos vereadores na definição de investimentos públicos e permite direcionar recursos para demandas de bairros e instituições do município.
Saúde concentra maior previsão de recursos
A maior previsão setorial é para o Fundo Municipal de Saúde, com R$ 427,3 milhões, montante equivalente a aproximadamente 28% da despesa estimada para 2027.
A educação terá R$ 220,9 milhões administrados diretamente pela secretaria e outros R$ 152 milhões vinculados ao Fundeb. Somados, os recursos chegam a R$ 372,9 milhões. Já a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito contará com R$ 132,6 milhões.
As despesas com pessoal e encargos sociais estão estimadas em R$ 732,2 milhões, cerca de 48% do orçamento. Outros R$ 147,1 milhões foram reservados para investimentos, como obras, compra de equipamentos e ampliação da estrutura pública.
Depois da votação definitiva, a LOA será encaminhada ao prefeito para sanção.
Fonte: Atualiza.MS.
Fonte: atualizams.com.br

