A Prefeitura de Campo Grande agora oferece a emissão do alvará de construção de forma totalmente digital. Todo o processo é realizado através da plataforma da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), eliminando a necessidade de arquitetos, engenheiros e proprietários imprimirem projetos ou se deslocarem até a prefeitura para entregar documentos com assinaturas físicas.
Com a nova medida, a assinatura no Termo de Responsabilidade e Ciência (TRC) passa a ser digital, integrando-se ao processo juntamente com as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) ou os Registros de Responsabilidade Técnica (RRTs).
De acordo com o secretário Ademar Silva Junior, a digitalização completa do processo traz mais agilidade para os profissionais da construção civil, reduz custos e oferece maior segurança jurídica aos documentos eletrônicos, além de modernizar o serviço público.
Continuidade do Alvará Imediato
O novo regulamento não afeta o funcionamento do Alvará Imediato, um sistema digital de aprovação utilizado para empreendimentos de baixo impacto. Este serviço permanece disponível para construções uniresidenciais, empreendimentos multifamiliares com até cinco unidades e edificações comerciais com área de até 500 metros quadrados, conforme as regras vigentes.
Suporte para profissionais
Para auxiliar os profissionais na adaptação ao novo procedimento, a Semades disponibilizou em seu portal o modelo do TRC, além de orientações sobre o preenchimento e uso do documento no processo de licenciamento urbanístico.
Fonte: https://midiamax.com.br