O Incra determinou a incorporação de 503,8 hectares de terras públicas federais ao patrimônio da União em Nioaque, com previsão de registro da Gleba Fortuna em nome do governo federal. O município fica a 171 km de Campo Grande.
A medida foi oficializada pela Portaria nº 2.284, de 20 de outubro, publicada no Diário Oficial da União. A área está às margens da BR-060 e faz divisa com as fazendas Querência, de Maria Lourdes Vivan Lavratti e outros, e Caroba, de João Alberto Zilio e Jaime Acyr Zilio.
Diferença entre as áreas registradas
Conforme a portaria, o terreno possui 503,8393 hectares. Já o cálculo realizado pelo Sigef (Sistema de Gestão Fundiária) do Incra aponta uma área de 504,1356 hectares.
A arrecadação sumária é um procedimento previsto na legislação fundiária para incorporar terras devolutas ao patrimônio público. Neste caso, o Incra citou como fundamento a Lei Federal nº 6.383/1976 e a Instrução Normativa do Incra nº 121/2022.
Registro da Gleba Fortuna
Após a publicação da portaria, a Divisão de Governança da Terra da Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso do Sul deverá tomar as providências para registrar a área em nome da União no Cartório de Registro de Imóveis competente da comarca de Nioaque.
A portaria estabelece que a medida entrará em vigor uma semana após a publicação. O documento não informa a destinação futura da Gleba Fortuna nem prevê, por si só, a implantação de projeto de assentamento no local.
Fonte: midiamax.com.br