O Projeto de Lei 4091/2024 prevê a criação de um auxílio financeiro mensal de até R$ 600 para cuidadores familiares não remunerados. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e contempla pessoas que se dedicam exclusivamente aos cuidados de parentes idosos ou com deficiência grave.
O texto já recebeu parecer favorável e foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO). Durante a análise, os deputados retiraram do projeto a previsão de incentivos fiscais e mantiveram o benefício financeiro direto como foco da medida.
Próxima etapa da tramitação
Atualmente, a proposta está em análise na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), onde aguarda o parecer e o voto da relatora designada.
Ainda será necessário que o projeto passe pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se for aprovado na Câmara dos Deputados, o texto seguirá para o Senado Federal e depois dependerá da sanção da Presidência da República.
Quem poderá receber o benefício
Pelo texto em discussão, o acesso ao valor de até R$ 600 ficará condicionado à inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), à comprovação de baixa renda e à dedicação exclusiva aos cuidados do familiar dependente. O benefício ainda não foi criado, pois o projeto está em tramitação.
Fonte: fatosregionais.net.br