IPVA 2027: projeto recebe 17 votos favoráveis e 1 contrário na Alems

IPVA 2027: projeto recebe 17 votos favoráveis e 1 contrário na Alems

O projeto de antecipação do IPVA 2027 recebeu 17 votos favoráveis e apenas um contrário na primeira votação realizada nesta quinta-feira (12) pelos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul. A proposta ainda precisa passar por uma segunda análise na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).

O texto autoriza o governo estadual a iniciar a cobrança do imposto até 28 de dezembro, com desconto de 15% para o pagamento à vista. Também está previsto o parcelamento em até 5 vezes. Para débitos de IPVAs anteriores, a proposta permite dividir a dívida em até 10 parcelas, com juros e outros acréscimos previstos em lei.

Alíquotas previstas no projeto

A proposta fixa de forma permanente os percentuais usados no cálculo do IPVA. Para carros de passeio e caminhonetes, a alíquota deve cair de 5% para 3%. No caso de caminhões e ônibus, o percentual passa de 3% para 1,5%. Veículos movidos a gás natural terão previsão de isenção de 100% do imposto.

A segunda votação está prevista para a próxima semana. Se for aprovada, a proposta seguirá para sanção do governador Eduardo Riedel (PP). O envio dos boletos deve começar no início de dezembro. O governo do estado ainda não informou quanto pretende arrecadar com o IPVA 2027.

Boleto de parcelamento do IPVA 2026. (Foto: Divulgação/Sefaz)
Boleto de parcelamento do IPVA 2026. (Foto: Divulgação/Sefaz)

Críticas à antecipação do IPVA

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) afirmou que a antecipação seria uma forma de o governo fazer caixa para atender compromissos de fim de ano, como o pagamento da folha e do 13º salário. A base governista, por outro lado, classificou a medida como uma alternativa legal de ajuste financeiro.

O presidente da Alems, Gerson Claro (PP), disse que a medida não representaria necessariamente dificuldade financeira e que uma antecipação semelhante já teria sido adotada anteriormente.

O setor comercial criticou a proposta e encaminhou um ofício à presidência da Alems. Segundo a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL), o estado passaria a disputar recursos com o comércio e os serviços durante o período de vendas de fim de ano.

A entidade defende que o pagamento à vista do IPVA continue com vencimento no final de janeiro, como praticado nos anos anteriores.

Links e documentos citados

Fonte: primeirapagina.com.br