O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou duas novas leis que visam fortalecer a proteção às mulheres. Uma das principais medidas é a criação do ‘Pix Pensão’, que possibilitará o pagamento automático da pensão alimentícia diretamente da conta bancária do devedor para a beneficiária, caso o desconto em folha não seja possível.
A nova legislação busca garantir a regularidade nos pagamentos da pensão alimentícia, atendendo a uma demanda significativa de mães brasileiras, conforme destacou a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara. Ela ressaltou que a medida amplia a garantia de recebimento nos casos em que o desconto em folha não é viável.
Ampliação da divulgação do Ligue 180
Outra lei sancionada determina a ampla divulgação do serviço Ligue 180, um canal nacional de denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. A deputada Camila Jara (PT-MS), relatora da proposta, afirmou que a divulgação intensificada do serviço é uma estratégia para fortalecer a prevenção da violência e incentivar mulheres a buscarem ajuda antes do agravamento dos casos.
Medidas adicionais do Projeto Mulher Segura
Durante a cerimônia, o presidente Lula também assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, que visam fortalecer ações de prevenção, monitoramento e enfrentamento da violência contra a mulher. As regulamentações incluem mudanças na Lei Maria da Penha, como a possibilidade de monitoramento eletrônico de agressores em situações especificadas pela legislação.
Fonte: fatosregionais.net.br