O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) cobrou da Prefeitura de Três Lagoas medidas para solucionar problemas estruturais nos serviços destinados à população em situação de rua e na assistência a pacientes com transtornos mentais. A Recomendação nº 0003/2026, divulgada nesta quarta-feira (9), estabelece prazos e diretrizes que devem ser seguidos pelo município.
Problemas estruturais identificados
Uma inspeção realizada no Acolhimento POP revelou condições precárias, como portas deterioradas, infiltrações, móveis danificados e a presença de pragas. Além disso, muitos espaços estavam interditados, reduzindo a capacidade de atendimento e aumentando a falta de vagas para pessoas em situação de rua.
Recomendações do MPMS
Dentre as orientações, o MPMS recomendou a reforma imediata das áreas danificadas e a recuperação dos ambientes interditados. Caso não seja possível a recuperação, a Prefeitura deverá considerar a transferência dos serviços para novas instalações que cumpram requisitos de segurança e acessibilidade.
Ampliação da assistência em saúde mental
Na área de saúde, a Promotoria pediu que o município identifique a demanda por internações psiquiátricas e disponibilize leitos especializados em hospitais gerais. O MPMS também solicitou a criação de leitos de retaguarda e a adesão a programas de incentivo estaduais e federais.
Prazos e consequências
A Prefeitura terá 30 dias para informar se acatará as recomendações e, se aceitar, deverá apresentar um cronograma preliminar de execução em até 60 dias. O não cumprimento sem justificativa poderá resultar em medidas judiciais e apuração de responsabilidades administrativas.
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Fonte: atualizams.com.br