PGR se manifesta contra revisão da condenação de Jair Bolsonaro

PGR se manifesta contra revisão da condenação de Jair Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi enviado nesta quinta-feira (12) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa pretende derrubar a decisão da Primeira Turma do STF que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil. O pedido foi protocolado no mês passado.

Argumentos apresentados pela PGR

No parecer, Gonet afirmou que as provas analisadas pela Corte demonstraram a estabilidade de uma organização voltada a um objetivo definido. Segundo o procurador-geral, as dúvidas levantadas pela defesa sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não comprovam, por si só, a inocência nem indicam uma causa especial para redução da pena.

A defesa alegou nulidades processuais durante a tramitação da ação, incluindo cerceamento de defesa por falta de acesso integral ao material da investigação e ausência de manifestação da PGR em alguns procedimentos.

Próximos passos

Após receber o parecer, o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, deve liberar o processo para julgamento no plenário do STF. Ele assumiu a relatoria por integrar a Segunda Turma da Corte, colegiado que não participou do julgamento de Bolsonaro.

Fonte: midiamax.com.br