Senado aprova texto-base do PLP de ajuste fiscal por 45 votos a 31

Senado aprova texto-base do PLP de ajuste fiscal por 45 votos a 31

O Senado aprovou, por 45 votos a 31, o texto-base do PLP de ajuste fiscal (PLP 299/2026). Soraya Thronicke (PSB) e Nelsinho Trad (PSD) votaram a favor, enquanto Tereza Cristina (PP) foi contrária.

A votação ocorreu na noite desta quinta-feira (12). Eram necessários 41 votos favoráveis. O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), para o projeto de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA).

Os senadores ainda analisarão quatro destaques, que podem alterar a redação final da proposta, na próxima terça-feira, 17, conforme informado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Medidas previstas no projeto

O PLP autoriza o Executivo a buscar, durante a execução orçamentária, o centro da meta de resultado primário, em vez do piso. Também permite reduzir de 2,5% para 2% o crescimento real da despesa primária nos exercícios em que forem adotadas medidas de contenção de gastos.

A redução do limite individualizado de despesas primárias não será permanente e não terá efeito sobre a base de cálculo dos exercícios seguintes. A necessidade de contenção deverá ser avaliada pelo governo a cada exercício financeiro, considerando o funcionamento da administração e a prestação de serviços à sociedade.

A proposta prevê ainda que eventual excedente de resultado primário em relação ao limite inferior da meta possa ser destinado, no exercício seguinte, à abertura de crédito adicional para investimentos, por ato do Poder Executivo.

Impacto estimado e supersalários

De acordo com os cálculos do relator, o impacto estimado das medidas no resultado primário varia de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões. Nas estimativas do governo, o valor fica entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões.

O texto determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias terá um demonstrativo sobre a redução de valores relacionados aos supersalários. Os recursos deverão ser destinados a investimentos, ao financiamento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

A proposta também estabelece prazo de até 120 dias para que o Congresso analise o projeto que trata dos supersalários no funcionalismo público.

Fonte: midiamax.com.br