A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, nesta terça-feira (8), um pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para que seja contestada a decisão do ministro André Mendonça que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.
A AGU argumenta que o afastamento infringe a prerrogativa constitucional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para nomear e destituir os dirigentes da PF. De acordo com a petição, assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, a medida causa grave lesão à ordem pública e administrativa.
Argumentos da AGU
No documento, a AGU ressalta que a interrupção abrupta da gestão pode prejudicar as operações da polícia judiciária e resultar em desorganização institucional. Diante da urgência do caso, a AGU solicitou uma liminar para suspender imediatamente o afastamento de Rodrigues e a confirmação do pedido em definitivo.
Contexto da decisão e reações
O recurso da AGU ocorre em meio a um cenário de polarização no STF. O afastamento de Andrei Rodrigues e do diretor de inteligência, Leandro Almada da Costa, foi determinado por André Mendonça devido a acusações de monitoramento ilegal envolvendo o próprio ministro e o advogado-geral da União.
O julgamento para validar o afastamento contou com um placar de 3 votos a 0 a favor, mas foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A decisão de Mendonça permanece em vigor, mantendo Rodrigues afastado até que o colegiado retome as deliberações.
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) pediu que o caso seja analisado com urgência pelo plenário do STF, que conta atualmente com dez ministros. Os diretores da PF expressaram apoio a Andrei Rodrigues e colocaram seus cargos à disposição do delegado William Marcel Murad, que assumiu interinamente.
Fonte: midiamax.com.br