A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semades), emitiu notificações a vários proprietários de terrenos, residências e comércios por irregularidades urbanas. As multas podem ultrapassar R$ 13 mil, e os notificados têm um prazo de 30 dias para sanar as infrações.
Notificações publicadas no Diário Oficial
Os editais de notificação foram publicados na quarta-feira, 29, no Diário Oficial e abrangem imóveis localizados em diversos bairros, como Nova Lima, Rita Vieira e Centro. Os proprietários devem realizar adequações para evitar a aplicação de multas.
Infrações e penalidades
As legislações municipais estipulam penalidades financeiras para diferentes tipos de infrações, conforme descrito abaixo:
Limpeza de terreno: multas entre R$ 3.390,50 e R$ 13.562,00 para imóveis com acúmulo de sujeira ou entulho.
Calçadas: penalidades de R$ 33,91 por metro de testada para a falta de conservação em vias pavimentadas.
Muros: a não construção de muros ou estruturas adequadas gera multas de R$ 33,91 por metro de testada.
Materiais na via pública: o depósito de entulhos pode resultar em multas que variam de R$ 1.695,25 a R$ 6.781,00.
Obstrução de calçadas: multas entre R$ 678,10 e R$ 3.390,50 para impedir a passagem de pedestres.
Propaganda irregular: o uso de materiais publicitários sem licença pode resultar em multas de R$ 10.171,50 a R$ 20.343,00.
Prazo para regularização
Os proprietários têm até 30 dias, contados a partir de 29 de novembro, para atender às notificações. Caso contrário, as multas serão aplicadas diretamente ao cadastro do imóvel.