Com a aproximação das eleições, a prática conhecida como ‘boca de urna’ volta a ser um dos principais focos de fiscalização das autoridades. Este termo refere-se a qualquer ato de tentar convencer, aliciar ou induzir um eleitor a votar em um candidato, partido ou coligação no dia da votação.
O que configura boca de urna
A Justiça Eleitoral considera a boca de urna uma séria interferência na liberdade de escolha do cidadão. Entre as práticas proibidas estão a distribuição de panfletos ou qualquer material de propaganda política no dia da eleição, seja nas ruas ou próximo aos locais de votação. Além disso, tentar conversar nas filas para pedir votos ou mudar a escolha dos eleitores, assim como entregar adesivos, também é ilegal.
Outras ações que configuram boca de urna incluem o uso de alto-falantes, a realização de carreatas e a aglomeração de pessoas usando roupas padronizadas, que caracterizam manifestação coletiva.
Penalidades para boca de urna
A Justiça Eleitoral trata a boca de urna com severidade. Quem for pego desrespeitando as normas no dia da eleição pode enfrentar penas legais e financeiras. A punição prevista é de seis meses a um ano de prisão, convertível em prestação de serviços à comunidade. Além disso, o infrator pode ser multado entre 5 mil e 15 mil UFIR.
A condenação por este crime eleitoral pode resultar na suspensão do título de eleitor, o que impede a emissão de documentos essenciais como RG e passaporte, além de dificultar a posse em concursos públicos, a renovação de matrículas em instituições de ensino oficiais e até a solicitação de aposentadoria.
Manifestações permitidas
Embora a propaganda ativa seja proibida, a lei permite manifestações individuais e silenciosas. O eleitor pode expressar sua preferência política ao votar, desde que não haja interação com outros eleitores para fins de convencimento. É permitido o uso de botons e adesivos na própria roupa, contanto que não haja pedido de votos.
Fonte: https://midiamax.com.br